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TERMOS DA GARANTIA DA KITCHENAID
("GARANTIA")
A KitchenAid Europa, Inc., Nijverheidslaan 3, Box 5, 1853 Strombeek-Bever, Bélgica
("Garantidor") concede ao cliente final, que é um consumidor, uma Garantia de acordo
com os termos a seguir descritos.
- A Garantia aplica-se para além de e não limita nem afeta os direitos legais de
garantia do cliente final relativamente ao vendedor do produto. Em resumo, o Quadro
Jurídico sobre Vendas e Garantia de Bens de Consumo diz que os produtos devem
corresponder à sua descrição, ser adequados à sua finalidade e ser de qualidade
satisfatória. Os seus direitos legais conferem-lhe o direito a: disponibilização dos
produtos em conformidade de forma gratuita por reparação ou substituição, ou a uma
redução adequada do preço ou rescisão do contrato relativamente a esses produtos;
- A reparação ou substituição deve ser efetuada no prazo máximo de 30 dias;
- Os direitos de reparação ou substituição, ou de redução adequada do preço ou
rescisão do contrato, devem ser exercidos no prazo de 2 anos a contar da data de
entrega dos produtos;
- Comunicar a falta de conformidade num prazo de 2 meses a contar da data em que
o utilizador se apercebe da falta de conformidade. Caso tenha comunicado a falta de
conformidade, os direitos acima descritos expiram no prazo de 2 anos a contar da data
da comunicação.
Estes direitos estão sujeitos a determinadas exceções. A este respeito, não haverá falta
de conformidade se o utilizador tiver conhecimento da falta de conformidade ou se
não puder razoavelmente não ter conhecimento da falta de conformidade no momento
da celebração do contrato, ou se a falta de conformidade tiver origem nos materiais
fornecidos por si. Para obter informações detalhadas, visite o website da "Direção
Geral do Consumidor" em
213 564 600.
1) ÂMBITO E TERMOS DA GARANTIA
a) O Garantidor concede a Garantia para os produtos referidos na secção 1.b) que um
consumidor tenha adquirido a um vendedor ou a uma empresa do Grupo KitchenAid
nos países do Espaço Económico Europeu, na Moldávia, no Montenegro, na Rússia, na
Suíça ou na Turquia.
b) O período de Garantia depende do produto adquirido e de acordo com o seguinte:
5KFP0719 Dois anos de Garantia total a partir da data de aquisição.
c) O período de Garantia tem início na data de compra, ou seja, na data em que
um consumidor comprou o produto a um revendedor ou a uma empresa do Grupo
KitchenAid.
d) A Garantia cobre a natureza de isenção de defeitos do produto.
e) O Garantidor presta ao consumidor os seguintes serviços ao abrigo da presente
Garantia, à escolha do Garantidor, caso ocorra um defeito durante o período de
Garantia:
- Reparação do produto ou da peça do produto com defeito, ou
- Substituição do produto ou da peça do produto com defeito. Se um produto já não
estiver disponível, o Garantidor tem o direito de trocar o produto por um produto de
valor igual ou superior.
114
https://www.consumidor.gov.pt/
ou ligue para o número
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