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Disposições sobre responsabilidade pela eliminação de
defeitos e garantia
Condições de garantia para os produtos da Steca Elektronik GmbH
1. Defeitos de material ou construção
A garantia apenas é válida para defeitos de material e construção, sempre que os mesmos se devam
à falta de conhecimentos técnicos por parte de Steca.
A Steca reserva-se o direito de reparar, adaptar ou substituir os produtos com defeito, de acordo
com o seu critério.
2. Informações gerais
Nos termos da lei alemã, o cliente beneficia de 2 anos de garantia legal de responsabilidade pela
eliminação de defeitos em todos os produtos.
Para este produto da Steca assumimos perante os distribuidores autorizados uma garantia volun-
tária de 5 anos a partir da data da fatura ou comprovativo. Esta garantia voluntária é válida para
produtos que tenham sido vendidos num país da UE.
Além disso, é possível estender gratuitamente o período de garantia de 5 para 7 anos. Para tal, é
necessário que se registe em www.stecasolar.com/service.
Os direitos legais no âmbito da responsabilidade pela eliminação de defeitos não são limitados por
esta garantia comercial.
Para fazer valer os direitos no âmbito da garantia, o cliente deve apresentar o comprovativo de pa-
gamento (talão de compra).
Se o cliente detetar um problema deverá entrar em contacto com o instalador ou com a Steca
Elektronik GmbH.
3. Exclusão de garantia
As garantias descritas em cima sob o ponto 1 em relação aos produtos da Steca Elektronik GmbH
não são válidas no caso de a falha se dever a uma das seguintes causas: (1) especificações, planos,
acessórios ou componentes que tenham sido acrescentados ao produto pelo cliente ou a pedido
deste, ou instruções especiais do cliente em relação à produção do produto, ao acoplamento (de
produtos Steca) com outros produtos que não tenham sido expressamente autorizados pela Steca
Elektronik GmbH; (2) modificações ou adaptações no produto pelo cliente ou outras causas atri-
buíveis ao cliente; (3) disposição ou montagem indevidas, manuseamento incorreto ou negligente,
acidente, transporte, sobretensão, armazenamento ou danos por parte do cliente ou terceiros;
(4) catástrofe inevitável, incêndio, explosão, construção ou nova construção de qualquer tipo no
ambiente no qual o produto está inserido, fenómenos naturais como terramotos, inundações ou
temporais, ou qualquer causa fora do âmbito de influência da Steca Elektronik GmbH; (5) qualquer
causa que não possa ter sido prevista nem evitada com as tecnologias aplicadas que são usadas na
composição do produto; (6) se o número de série e/ou o número de modelo tiverem sido manipula-
dos ou tiverem ficado ilegíveis; (7) a utilização de produtos solares num objeto móvel, por exemplo
em barcos, caravanas, etc., (8) o incumprimento das recomendações relativas ao cuidado e manu-
tenção do produto descritas nas instruções de serviço da Steca. (9) a presença de danos, sujidade ou
pintura na caixa que impossibilitem a sua limpeza ou reparação.
A garantia mencionada nestas instruções de serviço apenas é válida para consumidores que sejam
clientes da Steca Elektronik GmbH ou revendedores autorizados pela Steca Elektronik GmbH. A
garantia aqui mencionada não é transmissível a terceiros. O cliente não poderá transmitir, seja sob
que forma for, os seus direitos ou deveres, sem antes obter uma autorização por escrito por parte
da Steca Elektronik GmbH. Além disso, a Steca Elektronik GmbH não assumirá em caso algum a
responsabilidade por danos indiretos ou rendimento não obtido. Sem prejuízo das disposições legais
obrigatórias eventualmente vigentes, a Steca Elektronik GmbH também não assumirá a responsa-
bilidade por qualquer outro dano diferente dos danos pelos quais a Steca Elektronik GmbH assume
aqui a sua responsabilidade de forma expressa.
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PT
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